Moraes libera Daniel Silveira por 4 horas para casar — e decisão reacende críticas ao “controle” do STF

Ex-deputado poderá ir ao cartório em Petrópolis no dia 21, com tornozeleira e horário cravado, sob monitoramento do sistema prisional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira deixe as regras habituais do regime em que cumpre pena para participar da própria cerimônia de casamento, marcada para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis (RJ).

A permissão, no entanto, vem com rédea curta — do jeito que Moraes costuma fazer: Silveira poderá ficar fora por no máximo quatro horas, entre 10h e 14h, exclusivamente para o ato no cartório. Durante todo o período, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, com controle rígido de deslocamento e horário.

O pedido foi feito pela defesa, que alegou se tratar de um compromisso pessoal e familiar, ligado ao direito de construir um projeto de vida. Moraes aceitou, mas deixou claro que não se trata de liberdade plena: é uma autorização limitada, com tempo contado e vigilância permanente.

A responsabilidade por acompanhar o ex-parlamentar ficará com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que fará o monitoramento em tempo real por meio do equipamento eletrônico.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, em razão de vídeos e declarações públicas contra ministros do Supremo e instituições.

E é justamente aí que cresce o repúdio: para muita gente, Moraes transformou decisões como essa em um símbolo de um Judiciário que não apenas julga — mas controla, determina e vigia, como se fosse dono do relógio e da vida do condenado, usando a lei como ferramenta de pressão política e exemplo público.