Moraes manda soltar mais 46 presos do 8 de janeiro e valida acordos com a PGR
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de 46 indivíduos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, nos quais as sedes dos Três Poderes foram invadidas e danificadas. As novas decisões impõem o uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de sair do país e restrição ao uso de redes sociais para os beneficiários.
Ao reavaliar um total de 112 prisões preventivas nos últimos dias, o ministro optou por manter detidos 66 indivíduos, incluindo financiadores ou incitadores dos ataques, réus já condenados por crimes como associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, bem como réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro.
Em paralelo, Alexandre de Moraes validou 38 acordos de não persecução penal, destinados àqueles que não participaram diretamente da invasão aos prédios públicos, mas estavam acampados em frente aos quartéis do Exército. Esses indivíduos foram acusados de crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes e associação criminosa. De acordo com os termos do acordo, eles se comprometeram a prestar serviços sociais, pagar multa e participar de um curso sobre democracia.
Nas decisões, Moraes reconheceu a gravidade dos crimes e destacou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional. No entanto, considerou que os acordos são medidas proporcionais para esses casos específicos. Até o momento, o STF já condenou 30 dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
