Moraes Mantém Bolsonaro na Prisão e Rejeita Pedido de Domiciliar
Ministro do STF afirma que instalações atuais oferecem atendimento adequado e destaca atividade política do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (2) negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém o peticionamento rejeitado mesmo diante de alegações médicas.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na decisão, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado contra a concessão da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro apresenta “doenças crônicas múltiplas” e sequelas de cirurgias, insistindo que a estrutura da Papudinha não teria condições de oferecer atendimento médico integral, o que justificaria a progressão do regime fechado para o domiciliar.
O procurador-geral da República havia sustentado que a prisão domiciliar humanitária só é recomendada quando o tratamento médico necessário não pode ser oferecido na unidade prisional — situação que, segundo ele, não se comprova no caso.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente tem recebido visita de parlamentares, governadores e outras figuras públicas, “comprovando intensa atividade política”, e que os registros médicos observados indicam condição geral de saúde compatível com a manutenção da prisão no regime atual.
O ministro também ressaltou que as adaptações da unidade presidiária são suficientes para garantir atendimento médico contínuo, incluindo serviços diários de saúde, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas de familiares e aliados, em conformidade com a dignidade da pessoa humana.
Outro ponto citado por Moraes foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica em novembro do ano passado, quando Bolsonaro teria tentado violar o equipamento de monitoramento, motivo que, na visão do magistrado, reforça a decisão de negar a prisão domiciliar.
Com isso, o pedido de progressão ao regime domiciliar segue sem acolhimento, mantendo Bolsonaro detido na Papudinha enquanto tramita o processo.
