Moraes mantém muro da Cracolândia em SP e rejeita ação do PSOL
Ministro do STF não viu provas de violação de direitos e considerou válidos os argumentos da Prefeitura de São Paulo sobre segurança e proteção na região.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a ação do PSOL que pedia a derrubada do muro construído pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da cidade. A estrutura, de 40 metros de comprimento por 2,5 metros de altura, cerca a área onde há maior concentração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, nas imediações da Rua dos Protestantes, Santa Ifigênia.
Para o ministro, não ficou comprovado que o muro impede o acesso da população vulnerável aos serviços públicos. Na decisão, Moraes afirmou que a construção se justifica como medida de segurança pública, tanto para os frequentadores da região quanto para os demais cidadãos que circulam por ali.
A Prefeitura alegou que o muro foi instalado para substituir antigos tapumes metálicos que estavam deteriorados e ofereciam risco de ferimentos. Disse ainda que a medida não tem intenção de isolar ou restringir o direito de ir e vir de quem vive nas ruas, mas sim de evitar acidentes e garantir atendimento mais eficaz, inclusive por ambulâncias e equipes sociais.
Os parlamentares do PSOL, que acionaram o STF, argumentaram que a obra simboliza segregação e viola direitos constitucionais, como igualdade e liberdade. No entanto, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) rebateu, dizendo que as acusações são genéricas e não demonstram danos concretos ou urgentes.
Além do muro, a Prefeitura explicou que mantém ações sociais na área, como oferta de acolhimento, cuidados com saúde mental e reinserção social. Entre janeiro e dezembro de 2024, segundo o governo municipal, foram realizados mais de 19 mil encaminhamentos a serviços públicos; 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conseguiram moradia e 261 reconstruíram laços familiares.
Apesar das críticas, a administração municipal sustenta que o objetivo não é cercar ou reprimir, mas organizar o espaço urbano e facilitar o trabalho dos serviços públicos, especialmente em uma área marcada pela vulnerabilidade extrema.
