“Moraes na Mira: EUA Avaliam Sanções com Base na Lei Global Magnitsky”
Entenda como a legislação americana virou arma na guerra política entre bolsonaristas e o STF
Durante uma audiência no Congresso americano nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revelou que o governo está estudando aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A possível punição se basearia na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA sancionar autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações severas dos direitos humanos.
“Estamos analisando seriamente essa possibilidade”, afirmou Rubio, respondendo a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, aliado próximo de Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos.
Mills argumenta que o Brasil estaria passando por um preocupante retrocesso nas liberdades civis, citando supostos casos de censura, perseguição política contra opositores, jornalistas e até cidadãos comuns. Na mesma linha, sugeriu que até Bolsonaro estaria prestes a ser alvo de uma prisão política — uma narrativa que ecoa nos discursos bolsonaristas, mas que carece de provas concretas.
Se confirmada, a sanção contra Moraes poderia resultar no congelamento de qualquer bem ou conta que ele possua nos EUA, além de proibi-lo de entrar no país. Fora dos Estados Unidos, os efeitos dependeriam se outros países ou instituições financeiras decidirem aderir às restrições.
Por enquanto, não há confirmação oficial sobre a aplicação das sanções. O Itamaraty foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da matéria. Enquanto isso, bolsonaristas comemoraram nas redes sociais. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, celebrou publicamente o movimento, lembrando que esteve recentemente em Washington articulando diretamente com parlamentares americanos.
🏛️ Afinal, o que é a Lei Global Magnitsky?
Criada inicialmente em 2012, no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilionário de corrupção na Rússia e acabou morrendo na prisão em circunstâncias suspeitas.
Em 2016, a legislação foi ampliada, passando a ter alcance global. Ela permite que o governo dos EUA puna qualquer estrangeiro envolvido em corrupção ou em graves violações de direitos humanos — desde tortura, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, até perseguição sistemática contra jornalistas e defensores de direitos.
As sanções são administrativas, ou seja, não precisam passar por processos judiciais. Bastam relatórios de ONGs, imprensa ou testemunhos para que o governo americano aplique bloqueio de bens, restrições financeiras e até proibição de entrada no país.
Desde então, a lei já foi usada contra autoridades da Rússia, Nicarágua, Guatemala, República Dominicana, Hong Kong e Turquia — geralmente em casos de perseguição a opositores ou repressão institucional.
⚖️ Moraes no centro do embate internacional
A ofensiva contra Alexandre de Moraes é, na prática, um esforço para transformar uma disputa interna da política brasileira em um conflito internacional.
Eduardo Bolsonaro e aliados conservadores nos EUA tentam apresentar Moraes como um inimigo da liberdade de expressão, especialmente após decisões que determinaram o bloqueio de plataformas como o X (antigo Twitter) e Rumble no Brasil.
Em fevereiro, Moraes foi alvo de um processo movido nos EUA pela empresa de mídia de Donald Trump, a Trump Media & Technology Group, junto com a Rumble. Eles questionaram o poder do ministro brasileiro de interferir no funcionamento de plataformas fora do território nacional.
No Congresso americano, um grupo de republicanos apresentou o projeto chamado “No Censors on our Shores Act” (algo como “Lei Contra Censores em Nosso Território”), que busca impedir a entrada de autoridades estrangeiras consideradas inimigas da Primeira Emenda americana — que garante a liberdade de expressão nos EUA.
🚩 Por trás das cortinas: Judiciário, redes sociais e disputa de narrativas
Esse embate não acontece por acaso. Moraes, que é relator dos processos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, tem sido alvo constante dos bolsonaristas. A tensão se agravou quando o ministro ordenou medidas contra desinformação e ataques às instituições, afetando diretamente influenciadores, políticos e plataformas digitais.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro não esconde que trabalha intensamente nos bastidores americanos para isolar Moraes internacionalmente. “Quando eu disse que a batata do Moraes estava assando aqui, não era brincadeira”, disparou ele nas redes.
O episódio é mais um capítulo da polarização que, agora, ultrapassa as fronteiras brasileiras e chega aos corredores do Congresso dos Estados Unidos.
