Moraes não vê irregularidade em estadia de Bolsonaro a Embaixada da Hungria
Ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar ação contra ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria não violou as medidas cautelares impostas contra ele.
Em sua decisão, Moraes afirmou que não viu desrespeito às medidas cautelares impostas a Bolsonaro em janeiro de 2024, que incluíam a proibição de manter contato com outros investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de todos os passaportes no prazo de 24 horas.
Moraes esclareceu que as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro e, portanto, a ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria não configura uma violação da medida cautelar de proibição de se ausentar do país.
Além disso, o ministro destacou que não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para fugir do país e prejudicar a investigação criminal em curso.
Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após seu passaporte ser apreendido e aliados políticos serem presos. A defesa do ex-presidente afirmou que sua presença na embaixada não foi um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também não viu necessidade de suspensão das medidas cautelares contra Bolsonaro após analisar as explicações fornecidas por sua defesa.
Assim, Moraes optou por manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, afirmando não haver irregularidades na sua estadia na embaixada da Hungria.
