Moraes nega pedido da OAB para que julgamento de ações sobre 8 de janeiro seja presencial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, optou por manter o julgamento dos próximos réus acusados pelos eventos de 8 de janeiro no plenário virtual, desconsiderando o apelo feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB argumentou que os julgamentos no ambiente virtual deveriam ocorrer apenas com o consentimento dos advogados envolvidos no processo, para evitar violações ao direito de defesa.
No formato virtual, os ministros emitem seus votos por meio do sistema, enquanto os advogados têm a possibilidade de enviar vídeos com suas argumentações. Contudo, não há espaço para discussões sobre os casos – os ministros não apresentam sustentações orais em defesa de seus votos, e os advogados não têm a oportunidade de expor seus argumentos de forma oral em defesa dos réus. Na terça-feira (19), a OAB solicitou à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que reconsiderasse a decisão de realizar os julgamentos dos réus acusados pelos eventos de 8 de janeiro no plenário virtual.
A entidade defendeu que, dada a relevância e a excepcionalidade dos processos penais em análise pelo tribunal, o julgamento presencial é de suma importância para garantir a ampla defesa. Isso permitiria aos advogados apresentar suas argumentações oralmente em tempo real, além de possibilitar o esclarecimento de questões de fato pertinentes e relevantes.
No entanto, Moraes argumentou em sua decisão que o julgamento no ambiente virtual assegura plenamente a ampla defesa e o contraditório, em total conformidade com o devido processo legal. Portanto, não existe motivo para reconsiderar a decisão.
