STF: Moraes Ordena Transferência de R$ 18 Milhões de X e Starlink para a União: A Revolta com a Desobediência Judicial
Com uma decisão que faz estremecer o setor de tecnologia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões dos cofres da empresa X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para a União. A ordem, assinada na última quarta-feira, dia 11, é um golpe duro contra o desrespeito a decisões judiciais, impondo uma sanção significativa às empresas ligadas ao bilionário Elon Musk.
Os valores bloqueados, que somam R$ 7.282.135,14 da X e R$ 11.067.864,86 da Starlink, foram finalmente direcionados à conta da União no Banco do Brasil na manhã de quinta-feira, 12, após confirmação do cumprimento da decisão pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco. A decisão do ministro Moraes não só garantiu o pagamento das multas impostas, mas também resultou na liberação imediata das contas e dos bens das empresas, que incluem veículos e imóveis, após a transferência dos valores.
Essa medida drástica foi imposta devido ao desrespeito contínuo das empresas às ordens do STF. A X, antiga Twitter, não retirou conteúdos conforme determinado, além de retirar seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão da plataforma em todo o território nacional. Moraes argumentou que a Starlink e a X fazem parte de um “grupo econômico de fato”, uma conclusão que não pode mais ser contestada judicialmente, já que as empresas não recorreram a tempo.
A determinação de bloqueio das contas, que visava garantir o pagamento das multas, foi cumprida com rigor. A ordem de desbloqueio dos ativos das empresas foi imediatamente repassada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas judiciais relevantes, marcando um ponto de virada na batalha judicial contra a desobediência corporativa.
O que é particularmente indignante é a tentativa inicial da Starlink de ignorar a ordem de Moraes, só voltando atrás após a execução forçada do bloqueio. Essa situação deixa claro o desprezo das grandes corporações pelas decisões judiciais brasileiras, algo que não deve ser tolerado. A justiça não deve ser negociável, e é alarmante ver empresas de tal porte desafiando abertamente as autoridades do país.
A suspensão do X ainda está em vigor, com a Primeira Turma do STF reforçando a decisão e enviando um recado firme a Elon Musk e sua empresa. Embora a situação esteja longe de ser resolvida, com novas ações e discussões aguardadas no STF, o que se destaca é a necessidade urgente de responsabilização de grandes corporações que tentam manipular o sistema a seu favor.
