Moraes Reassume Processos de Deltan, Geddel e Salles no STF

Mudança no foro privilegiado leva casos de volta à Suprema Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trazer de volta para a Corte processos e investigações contra diversas autoridades, após uma mudança no entendimento sobre o foro privilegiado. A decisão atinge não apenas o caso do secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, suspeito de receber propina, mas também os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Ricardo Salles, além do ex-deputado Deltan Dallagnol.

A reviravolta jurídica decorre de um julgamento realizado em março deste ano, quando o STF, por 7 votos a 4, ampliou novamente o alcance do foro privilegiado. Com isso, crimes supostamente cometidos por autoridades enquanto estavam no cargo voltam a ser julgados pela Suprema Corte.

Entre os processos retomados, Geddel Vieira Lima responderá no STF por dois inquéritos envolvendo suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de salários de secretários parlamentares. Seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, também é investigado.

Já Ricardo Salles, atualmente deputado federal, terá que responder no STF por declarações polêmicas durante a pandemia, incluindo sua sugestão de “passar a boiada” na legislação ambiental. Além disso, há outro processo contra ele sob sigilo, situação semelhante à de Deltan Dallagnol, cujo caso também tramita sem divulgação pública.

A decisão de Moraes reforça a concentração de julgamentos na Suprema Corte, reacendendo debates sobre os limites do foro privilegiado e suas implicações para figuras políticas envolvidas em investigações.