Moraes recusa pedido de prisão de Bolsonaro

Ministro segue parecer da PGR e descarta ação contra ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (2), um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a solicitação sem base legal e recomendou o arquivamento da notícia-crime.

A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que argumentou que Bolsonaro deveria ser preso por convocar um ato público no Rio de Janeiro em defesa da anistia de investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a vereadora não tem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido ao STF e que não há provas suficientes que justifiquem a prisão preventiva.

“A flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares é inegável. Além disso, os relatos apresentados não contêm elementos mínimos que sustentem a existência de um ilícito penal que justifique a abertura de uma investigação”, afirmou Gonet.

Com isso, Moraes decidiu arquivar a solicitação, mantendo Bolsonaro fora do alcance de uma ordem de prisão preventiva no momento.