Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar de condenado do 8 de janeiro com câncer e problemas cardíacos

Ministro do STF considera que o quadro de saúde do réu não justifica a mudança da pena imposta

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a solicitação de prisão domiciliar feita por um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, alegando que, apesar de seu estado de saúde comprometido com câncer e problemas cardíacos, o pedido não atende aos critérios legais para modificação da pena. A decisão reflete uma avaliação de que os direitos do condenado não devem prevalecer sobre as necessidades do processo penal em curso.