Moraes Rejeita Pedidos de Prazo Adicional de Braga Netto, Silvinei e Filipe Martins
Ex-ministros e ex-assessor presidencial queriam mais tempo para responder à denúncia e acesso a delações, mas alegações foram negadas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) os pedidos de mais tempo apresentados por três denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um caso relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os alvos da denúncia são o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Os três solicitaram prorrogação do prazo de 15 dias para responder à acusação. As defesas de Braga Netto e Filipe Martins argumentaram que a resposta à denúncia deveria ser dada somente após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, outro denunciado que firmou acordo de delação premiada. O ex-ministro também pediu acesso à íntegra do acordo de Cid, incluindo detalhes sobre as tratativas. Já os advogados de Silvinei Vasques pediram acesso a outra investigação em andamento, que envolve bloqueios de estradas feitos pela PRF, o que, segundo a PGR, está relacionado ao suposto golpe.
Moraes, no entanto, argumentou que, embora o sigilo tenha sido levantado em favor da ampla defesa, não há obrigação legal de fornecer aos denunciados os depoimentos ou acordos de colaboração premiada antes do recebimento formal da denúncia. Para o ministro, também não é razoável permitir que a defesa de um denunciado se manifeste após o delator nesta fase processual, que ocorre antes da formação do processo.
Em relação aos pedidos de Braga Netto e Vasques, o ministro reafirmou que, segundo entendimento do STF, a defesa deve se basear apenas nos fatos e nas provas que o Ministério Público já apresentou no processo.
4o mini
O
