Moraes Rejeita Recurso de Braga Netto sobre Vídeo do 8 de Janeiro no Julgamento da Trama Golpista
Defesa do ex-ministro questionava a apresentação do material audiovisual durante a análise da tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, rejeitando a alegação de irregularidade no uso de um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro durante o julgamento da trama golpista. O ex-ministro, que figura como réu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas, questionou a inclusão do vídeo na sessão de 25 de março.
Os advogados de Braga Netto argumentaram que as cenas apresentadas não estavam relacionadas diretamente com os fatos investigados. No entanto, Moraes refutou o pedido, afirmando que os vídeos retratavam os acontecimentos de 8 de janeiro dentro do contexto da tentativa de golpe e da abolição do Estado Democrático de Direito, conforme descrito na denúncia.
O ministro destacou que os vídeos eram baseados em fatos amplamente conhecidos e estavam contemplados na acusação, que se estendia desde 2021, e não apenas no fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, Moraes ressaltou que a Procuradoria-Geral da República havia explicado que a denúncia englobava um período mais amplo de acontecimentos, envolvendo desde o final de 2021.
A defesa de Braga Netto, no entanto, argumentou que o vídeo incluía cenas de dois episódios que não faziam parte da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. Por isso, pediram a exclusão dessa referência do acórdão.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa estão sendo analisados em uma sessão virtual que durará até o dia 16 de maio. Essa análise é uma parte crucial do processo, em que Bolsonaro, Braga Netto e outros envolvidos enfrentam acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
