Moraes retoma investigações contra Kassab e outros, ampliando o alcance do foro privilegiado
STF decide que inquéritos contra autoridades, mesmo após o fim de seus mandatos, devem permanecer sob sua jurisdição; decisão reacende o debate sobre o foro privilegiado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um inquérito contra Gilberto Kassab, presidente do PSD, retornasse à Corte. O caso, que envolvia alegações de recebimento de propina pela JBS em troca do apoio do partido ao PT nas eleições de 2014, havia sido remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. A decisão de Moraes vem no contexto de uma ampliação do foro privilegiado, onde processos iniciados no STF permanecem sob sua responsabilidade, mesmo após o término do mandato dos investigados.
A investigação sobre Kassab surgiu a partir das delações dos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, que acusaram o político de receber R$ 28 milhões como contrapartida pelo apoio de seu partido ao PT, além de uma suposta mensalidade de R$ 350 mil via notas fiscais falsas. Kassab sempre negou as acusações.
Moraes também retomou outros sete inquéritos, envolvendo figuras como o ex-procurador Deltan Dallagnol, os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima, ampliando o alcance do debate sobre o foro privilegiado. Essa movimentação trouxe à tona a questão da permanência das investigações no STF após a saída do investigado do cargo público, um tema que havia sido definido pelo Supremo em 2018, mas que agora é reavaliado.
A decisão não passou despercebida no cenário político. O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o movimento, acusando Moraes de usar o Judiciário de forma estratégica. Além disso, a situação reacendeu discussões no Congresso, com propostas para extinguir o foro privilegiado ganhando força, em uma tentativa de tornar a justiça mais igualitária e menos permeável à influência política.
A mudança no tratamento de processos envolvendo autoridades tem repercutido nos bastidores e nas articulações políticas, especialmente entre figuras como Bolsonaro e Kassab, cujas relações são observadas de perto em meio às negociações pela anistia dos réus dos atos de 8 de janeiro.
