Moraes se declara impedido para julgar recurso em caso da agressão em Roma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participará do julgamento de dois recursos relacionados ao sigilo do vídeo da confusão no Aeroporto Internacional de Roma, na qual ele esteve envolvido em julho de 2023. O caso envolve a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do processo, que retirou o sigilo dos autos, mas manteve restrito o acesso às imagens da suposta agressão enviadas pelas autoridades italianas.
O plenário virtual do STF está analisando se mantém ou não a decisão de Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa da família Mantovani, envolvida na confusão, recorreram à Corte contra a limitação de acesso ao material. Até o momento, apenas o relator votou pela rejeição dos recursos.
O advogado Ralph Tórtima Filho, responsável pela defesa da família Mantovani, destacou que não teve acesso às imagens analisadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação. Ele afirmou que a família foi submetida a excessos durante o processo.
A PF concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de “injúria real” contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciá-lo, considerando tratar-se de um crime de menor potencial ofensivo. O julgamento dos recursos está previsto para ser concluído na próxima semana.
