Moraes suspende extradição de búlgaro e cobra explicações da Espanha

Ministro do STF transforma prisão em domiciliar e exige comprovação de reciprocidade após negativa espanhola em caso envolvendo jornalista brasileiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta terça-feira (15), o pedido de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil por crimes cometidos em Barcelona no ano de 2022.

Na decisão, Moraes destacou que a extradição depende de reciprocidade entre os países envolvidos, conforme estabelece a Lei de Imigração brasileira. Em outras palavras, se um país não estiver disposto a extraditar um brasileiro nas mesmas condições, o Brasil também pode se recusar a enviar alguém de volta para lá.

“É entendimento consolidado no STF que a reciprocidade é um requisito essencial. Sem isso, o pedido sequer pode seguir adiante”, escreveu o ministro em seu despacho.

Além de barrar temporariamente a extradição, Moraes autorizou que Vasilev deixe a prisão e cumpra a pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada no mesmo período em que a Espanha se recusou a extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, alegando que o pedido tinha motivação política.

Diante desse cenário, o ministro exigiu que o governo espanhol, por meio de sua embaixada, envie explicações formais em até cinco dias úteis, comprovando se, de fato, existe reciprocidade nos pedidos de extradição entre os dois países — especialmente após a recusa no caso Eustáquio.

A decisão de Moraes chama atenção por reforçar a necessidade de equilíbrio diplomático e jurídico nas relações internacionais, e levanta um sinal de alerta sobre possíveis incoerências entre os pedidos de extradição feitos por Brasil e Espanha.