Moraes trava passaporte diplomático de Collor e impede que ele deixe o Brasil
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar por corrupção e lavagem de dinheiro; STF endurece restrições para evitar fuga
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) suspender o passaporte diplomático de Fernando Collor de Mello e proibir formalmente sua saída do Brasil. A medida reforça as restrições ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde o dia 1º de maio, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão atualiza uma ordem anterior, que já previa a retenção do passaporte de Collor, mas não pôde ser cumprida de imediato porque o documento era de natureza diplomática, exigindo procedimento especial para bloqueio. Segundo a Polícia Federal, apenas suspender o passaporte não bastaria — seria necessário também inserir o nome de Collor no sistema de controle migratório, pois alguns países permitem viagens com apenas o documento de identidade.
Com a nova determinação, Moraes comunicou oficialmente o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) e ordenou à PF a inclusão do nome do ex-presidente no banco de dados que impede saídas do território nacional.
Collor foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia em troca de favorecimentos em contratos da BR Distribuidora. A denúncia foi feita em 2015 pela Procuradoria-Geral da República e ampliada em 2016, detalhando um esquema que envolvia nomeações estratégicas e lavagem de dinheiro, incluindo a compra de carros de luxo.
A prisão de Collor foi decretada por Moraes e confirmada pelo STF por 6 votos a 4. Para o ministro, não há mais recursos possíveis para anular a condenação, e os pedidos da defesa são apenas tentativas de adiar o cumprimento da pena.
