MORAES VÊ CONEXÃO COM 8 DE JANEIRO E QUER MANTER CASO ROBERTO JEFFERSON NO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que há uma “evidente” conexão entre os eventos ocorridos em 8 de janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado Roberto Jefferson se tornou réu na Corte. Embora a ação contra Jefferson devesse tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal (JF-DF), conforme inicialmente decidido pelos ministros do STF, Moraes deseja manter a competência do STF para o caso. O ministro submeteu a questão ao plenário do STF por meio de uma questão de ordem para discutir a permanência do processo na Corte.

A ação contra Jefferson, que o tornou réu por incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia, foi alvo de um pedido anterior da defesa para ser enviada à primeira instância da Justiça, mas o STF havia decidido remeter o processo para a primeira instância. Moraes argumenta que as investigações relacionadas à denúncia contra Jefferson têm uma estreita relação com as apurações dos inquéritos que envolvem os ataques às sedes dos Três Poderes e as investigações sobre omissão das autoridades nos atos ocorridos em 8 de janeiro.

A defesa de Jefferson, que pediu repetidamente o envio do caso à primeira instância, criticou a decisão de Moraes, argumentando que a competência do STF para o processo não existe desde junho de 2022, quando, segundo eles, o próprio plenário da Corte decidiu pela remessa à JF-DF. Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando disparou tiros contra policiais federais que cumpriam mandados de prisão e de busca em sua residência no Rio de Janeiro. Ele está respondendo por quatro tentativas de homicídio contra os policiais.