Moraes Vota pela Condenação de Roberto Jefferson: Mais de 9 Anos de Prisão
O ministro do STF propõe pena de prisão e danos morais em resposta a atos antidemocráticos e declarações de ódio de Jefferson.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson ganhou novos contornos nesta segunda-feira (9), quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela sua condenação. Moraes propôs que Jefferson cumprisse uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além do pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O ex-deputado foi acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, com base em declarações públicas que incitaram invasões e violência contra instituições do Estado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu entrevistas em que Jefferson convocava o público a invadir o Senado e agredir senadores, além de defender atos de destruição contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reação de Jefferson a essas acusações foi de resistência, culminando em um episódio em que ele atirou contra policiais durante uma de suas prisões.
O caso está sendo julgado no plenário virtual, onde os ministros do STF têm até sexta-feira (13) para concluir suas análises. O julgamento está inserido no contexto de atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro, que envolveram ataques às sedes dos Três Poderes. Caso seja condenado, Jefferson poderá recorrer da decisão.
Em seu voto, Moraes destacou a gravidade das atitudes de Jefferson, enfatizando o uso da internet para propagar discursos de ódio, que inflamaram ainda mais os ataques às instituições democráticas e à comunidade LGBTQIAP+. O ministro também criticou a tentativa de Jefferson de desestabilizar os princípios constitucionais e os fundamentos do processo eleitoral no Brasil.
