Moro poderá ser cassado, se tornar ficha suja e ficar inelegível até 2030

Sergio Moro, atual senador e ex-juiz da Lava Jato, enfrenta a possibilidade de perder seu mandato, ser considerado ficha suja e ficar inelegível por oito anos. Ele é alvo de uma ação na Justiça Eleitoral desde o final de 2022, acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná realizará o julgamento antes de março, e o desfecho do caso dependerá de uma possível apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a decisão do tribunal regional.

A ação, movida pelo PT e PL, destaca gastos excessivos de Moro antes do início formal da campanha, alegando que isso desequilibrou a competição entre os concorrentes. Caso o senador seja cassado, a inelegibilidade, conforme estabelecido na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), pode se estender por oito anos, considerando representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em casos de abuso do poder econômico ou político.

A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade para aqueles que tenham sido alvo de decisões judiciais transitadas em julgado ou proferidas por órgão colegiado em processos de apuração de abuso do poder econômico ou político. Se a chapa liderada por Moro for derrubada, uma nova eleição para a cadeira no Senado no Paraná será necessária.