Motta acelera projeto que limita ações no STF e deve votar PEC da Blindagem
Presidente da Câmara prioriza pauta que restringe acesso de partidos e entidades ao Supremo e protege parlamentares de prisões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta desta quarta-feira (27) um requerimento de urgência para dar celeridade à tramitação de um projeto de lei que dificulta que partidos menores e algumas organizações questionem decisões do Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Motta também pautou a PEC da Blindagem, que visa dificultar a prisão de deputados e senadores, e a PEC do fim do foro privilegiado, ainda em fase de discussão. A expectativa é que a PEC da Blindagem seja votada ainda hoje, aproveitando a adesão da Casa a pautas que desafiam o STF.
“O sentimento dentro da Câmara é de incômodo com algumas decisões do Supremo, que acabam gerando um alinhamento interno em torno de pautas que enfrentem o STF”, afirmou Motta em entrevista no início de agosto.
O projeto que altera as regras de quem pode recorrer ao STF é de autoria do líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), e estabelece que apenas partidos com pelo menos 20 deputados e senadores tenham legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade. O alvo principal são siglas como PSOL e Novo, conhecidas por recorrer frequentemente ao Supremo.
A proposta conta com apoio do Centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que em julho defendeu a urgência na discussão sobre quem pode acessar o STF para contestar leis aprovadas pelo Congresso.
Além de limitar o acesso de partidos, o texto restringe a atuação de entidades de classe nacionais em ações diretas de inconstitucionalidade. Essas organizações só poderão propor ações se comprovarem representação em ao menos nove estados, representarem a totalidade da categoria e demonstrarem vínculo direto entre a norma contestada e seus objetivos institucionais.
Com isso, a pauta pretende concentrar o poder de contestação no STF nas mãos de partidos maiores e reduzir a interferência de entidades externas, fortalecendo a proteção de parlamentares e limitando recursos judiciais que possam questionar decisões do Legislativo.
