Motta enfrenta o STF e entrega decisão sobre Ramagem ao plenário
Presidente da Câmara reforça autonomia da Casa e leva caso de cassação direto aos deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu bater o martelo: a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) será decidida pelo voto aberto do plenário. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (17).
A posição de Motta contraria diretamente o entendimento da Primeira Turma do STF, que havia determinado que a perda do mandato fosse decretada pela própria direção da Câmara — sem votação. Mas Motta escolheu um caminho diferente: colocar o tema nas mãos de todos os parlamentares.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e teve a perda de mandato determinada pelo Supremo. Dias antes de a decisão se tornar definitiva, deixou o Brasil e hoje é considerado foragido.
Motta rompe com o rito do Supremo e afirma autoridade do plenário
Em vez de seguir o modelo fixado pelo STF — que já havia sido aplicado em outros casos — Motta decidiu que a Câmara deve exercer seu papel político. Ele também ignorou o rito tradicional interno, que prevê que o processo passe primeiro pela CCJ, e anunciou que abreviará a tramitação:
“O plenário é quem pode mais. Se quem pode mais pode menos, vamos direto à votação. Estamos publicando o processo hoje, abrindo prazo de cinco sessões para defesa, e levaremos o caso direto ao plenário”, afirmou.
A fala expõe o posicionamento firme de Motta de que decisões desse tipo não devem ser automáticas nem burocráticas, mas submetidas ao voto dos representantes eleitos.
Um debate antigo: quem decide a cassação?
A divergência sobre quem deve assinar a perda do mandato — STF ou Câmara — não é nova.
Há duas leituras possíveis da Constituição:
- Entendimento do STF
A Corte interpreta que parlamentares condenados a pena de prisão em regime fechado não podem comparecer às sessões e, ao ultrapassar 120 dias de ausência, perdem automaticamente o mandato. Assim, caberia à Mesa apenas formalizar o ato. - Leitura defendida por setores da Câmara
Para parte dos deputados, quando há condenação criminal definitiva, a Constituição exige que a perda do mandato seja votada pela Casa, com maioria absoluta.
Motta já havia enfrentado situação parecida neste ano, quando decidiu levar ao plenário a cassação de Carla Zambelli, também condenada pelo STF. Naquele momento, ele já havia deixado claro que seu entendimento é de que a última palavra deve ser do Parlamento.
Por que o STF decidiu pela cassação automática de Ramagem
A Primeira Turma fundamentou sua decisão na regra constitucional que prevê perda do mandato por excesso de faltas. Como Ramagem foi condenado a cumprir pena em regime fechado, os ministros afirmam que seria impossível para ele exercer o cargo — o que tornaria a cassação automática.
Esse entendimento já é antigo e defendido inclusive pela Procuradoria-Geral da República. Em 2019, Raquel Dodge escreveu que a Mesa da Câmara “não tem espaço para reinterpretar” esse tipo de decisão.
Motta assume o protagonismo e leva o embate institucional para o voto
Com a decisão desta terça-feira, Hugo Motta consolida um movimento que tem marcado sua gestão: reafirmar a independência da Câmara e colocar temas sensíveis diretamente nas mãos dos deputados, mesmo quando isso contraria o Supremo.
A votação sobre Ramagem pode se transformar em mais um capítulo do debate sobre os limites entre poderes — e Motta deixou claro que, sob sua presidência, o Parlamento não abrirá mão de decidir seu próprio destino.
