MP pede ao TCU investigação sobre mudança de status de documentos da Voepass após acidente
O Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (13), a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades na divulgação de informações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A denúncia aponta que a agência alterou o status de documentos relacionados a uma auditoria da Voepass poucas horas após o acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9), que resultou na morte de 62 pessoas quando um avião da empresa caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.
O procurador Lucas Furtado, do MP de Contas, pediu que o TCU se pronuncie sobre possíveis violações à transparência e à moralidade administrativa, considerando que procedimentos anteriormente públicos foram tornados restritos. Furtado solicitou ainda uma liminar para que o TCU exija que a Anac suspenda o acesso restrito aos documentos da auditoria.
O Cenipa, órgão responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos, informou que o relatório sobre o acidente em Vinhedo deverá ser divulgado em 30 dias.
Em meio a isso, a Voepass anunciou na segunda-feira (12) o cancelamento de voos para Fernando de Noronha até o final de agosto, mantendo apenas a rota Recife-Noronha. Voos de Fortaleza e Natal para o arquipélago foram suspensos, sob a justificativa de contingenciamento. No entanto, um funcionário da empresa denunciou que a aeronave utilizada nessas rotas apresentou problemas de manutenção.
Outro avião da Voepass também foi retirado de operação. O jornal O Globo teve acesso a fotos que mostram falhas no sistema de proteção contra gelo da aeronave. O avião que opera a rota entre Natal, Fortaleza, e Noronha é um ATR-42, um modelo um pouco menor do que o avião que caiu em Vinhedo. O ATR-42, em operação desde 1998, tem capacidade para 48 passageiros. A denúncia aponta avarias, incluindo um rasgo no sistema de proteção contra gelo na asa, uma falha que pode ter contribuído para o acidente em São Paulo.
A Anac, em nota, afirmou que realiza acompanhamento constante e planejado sobre o desempenho de aeronaves, empresas, operações, processos e profissionais certificados. Em relação às aeronaves que voam para Noronha, a agência identificou três aviões que precisavam de manutenção em maio, sendo dois da Voepass e um da Azul. Segundo a Anac, os problemas foram corrigidos, e as aeronaves voltaram a operar após os ajustes necessários. A aeronave da Azul foi liberada em 7 de maio, e as da Voepass, em 9 de maio.
