MP pede que TCU investigue compra milionária da ANTT sem licitação

Aquisição da sede levanta questionamentos sobre transparência e legalidade

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta segunda-feira (6/1), uma investigação sobre possíveis irregularidades na compra da nova sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido partiu do subprocurador Lucas Rocha Furtado, que expressou preocupação com a legalidade da aquisição do imóvel, realizada sem licitação e com um custo total de R$ 687,5 milhões.

A transação inclui R$ 467 milhões referentes a aluguéis pagos desde 2010 e mais R$ 220 milhões pela reversão do imóvel, ou seja, a conversão do aluguel em compra. O contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, pouco antes do fim de seu mandato. Documentos obtidos pela reportagem indicam que cláusulas importantes, como a exigência de laudos de avaliação de mercado, foram removidas na versão mais recente do contrato.

Falta de licitação gera dúvidas sobre transparência

A ANTT justificou a compra do prédio localizado no edifício Venâncio Green Building, em Brasília, com base na Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). No entanto, especialistas alertam que a dispensa de licitação deve ser uma exceção e não uma regra, e que o órgão deveria ter demonstrado a falta de outras opções viáveis antes de prosseguir com a aquisição direta.

O subprocurador-geral destacou que a ausência de licitação pode representar um descumprimento de normas e um prejuízo ao princípio da moralidade administrativa. “O instituto da dispensa não deve ser utilizado como regra, mas sim em casos excepcionais previstos na legislação”, pontuou Furtado.

Histórico de aluguéis e aumentos de custos

A ANTT ocupa o prédio desde 2010 e, ao longo dos anos, os valores de aluguel passaram por diversas alterações. Inicialmente, o contrato previa um pagamento de R$ 1,1 milhão por mês. Em 2011, esse valor dobrou para R$ 2,1 milhões e, em 2013, subiu para R$ 2,2 milhões. Durante a pandemia, houve uma redução temporária para R$ 1,5 milhão, mas em 2023 o aluguel voltou a crescer, chegando a R$ 1,7 milhão em julho de 2024.

O valor total da compra coloca o metro quadrado do imóvel em aproximadamente R$ 28 mil, um preço considerado elevado para o mercado imobiliário. Para o MP do TCU, é essencial que haja uma análise detalhada para garantir que a transação seguiu critérios técnicos e que a decisão de compra foi a melhor opção para o interesse público.

A investigação do TCU poderá esclarecer se a aquisição atendeu aos princípios da economicidade e transparência exigidos na administração pública.