MP pode investigar, mas deve seguir prazos e informar juiz, votam Fachin e Gilmar

s ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiram um voto conjunto defendendo a capacidade do Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, com a condição de que sejam seguidos os mesmos prazos dos inquéritos policiais e que tais investigações sejam registradas junto ao Poder Judiciário. Esse posicionamento é uma resposta às ações que questionam a legitimidade do MP para realizar investigações independentemente da polícia.

O voto propõe que não apenas o MP tem o direito de investigar, mas também a obrigação de investigar mortes ocorridas em operações policiais, sob pena de responsabilidade funcional dos promotores. Adicionalmente, sugere medidas legislativas para garantir a autonomia dos peritos técnico-científicos, visando evitar influências externas nas investigações.

A reação pública, segundo indicado nos comentários da notícia, mostra uma divisão entre preocupação e indignação, refletindo talvez uma desconfiança sobre a imparcialidade do MP ou preocupações sobre a eficácia e integridade das investigações quando conduzidas fora dos quadros tradicionais da polícia. Isso sugere uma tensão entre a necessidade de robustecer a investigação de crimes e a manutenção de controles eficazes para prevenir abusos de poder.

Os próximos passos do julgamento podem definir importantes precedentes sobre o equilíbrio entre autonomia investigativa e supervisão judicial no Brasil. A decisão de estender essas capacidades ao MP, embora possa aumentar sua eficácia, traz consigo desafios significativos em termos de garantir a observância dos direitos fundamentais e a transparência das investigações.