MPF pede condenação de Daniel Silveira por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação do ex-deputado Daniel Silveira por desvio de R$ 220 mil dos recursos públicos, acusando-o de improbidade administrativa. O MPF alega que Silveira utilizou a verba do gabinete da Câmara dos Deputados para pagar por um serviço que nunca foi prestado.
Segundo a acusação, em julho de 2019, Silveira pediu o reembolso à Câmara por serviços contratados por seu gabinete. A nota fiscal de R$ 10 mil afirmava que um advogado havia trabalhado como consultor para elaborar um projeto de lei sobre o uso de armas não letais por professores. No entanto, a investigação revelou que o deputado já havia solicitado o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara.
Ao longo de dois anos, Silveira obteve R$ 220 mil da Câmara com 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Os investigadores concluíram que os serviços foram, na verdade, realizados pela Consultoria Legislativa. O advogado envolvido afirmou em depoimento que recebia os pagamentos em dinheiro vivo, sem apresentar documentação que comprovasse o trabalho.
O MPF alega que houve enriquecimento ilícito por parte dos acusados, causando prejuízo aos cofres públicos. O processo está em andamento na Justiça Federal de Petrópolis, e o ex-deputado já está preso por outra condenação relacionada a ameaças ao estado democrático de direito.
Este é um resumo do caso, e o MPF solicita a condenação de Daniel Silveira e do advogado por improbidade administrativa, destacando o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos.
