Mudança na Lei: Reforma Tributária Aumenta Impostos para Médicos e Profissionais de Saúde
Com a nova reforma tributária em tramitação no Senado, profissionais de saúde enfrentarão uma maior carga tributária. Apesar de estarem entre os beneficiados por uma redução de 60% na alíquota base dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a carga tributária total para eles será de 21,48%, combinando 10,6% de IBS e CBS com 10,88% de IRPJ e CSLL.
Segundo Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, a reforma resultará em um aumento geral da tributação, afetando não só prestadores de serviço. Ela menciona que após a definição da tributação sobre o consumo, o foco deverá ser a tributação sobre a receita.
Os profissionais liberais da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, entre outros, usufruirão do mesmo desconto de alíquotas que escolas, hospitais e grandes empresas da área terão.
Serviços de Saúde Contemplados com Redução de Alíquota
- Serviços cirúrgicos
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Serviços psiquiátricos
- Unidades de terapia intensiva
- Serviços de urgência
- Serviços hospitalares diversos
- Clínicas médicas
- Serviços médicos especializados
- Serviços odontológicos
- Serviços de enfermagem
- Fisioterapia
- Laboratórios
- Diagnóstico por imagem
- Bancos de material biológico humano
- Ambulância
- Assistência ao parto e pós-parto
- Psicologia
- Vigilância sanitária
- Epidemiologia
- Vacinação
- Fonoaudiologia
- Nutrição
- Optometria
- Instrumentação cirúrgica
- Biomedicina
- Serviços farmacêuticos
- Cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência
A área de saúde também terá uma redução de 60% nos impostos sobre equipamentos e medicamentos que não tiverem alíquota zero. Produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas de nutrição enteral e parenteral também estão incluídos. Medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade para pessoas com deficiência terão alíquota zero se adquiridos por órgãos públicos.
Esses profissionais não podem se registrar como microempreendedores individuais (MEI), pois suas profissões exigem vínculo com conselhos de classe específicos.
Aprovação da Reforma Tributária
O texto-base da reforma foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, com duas abstenções. A proposta agora segue para o Senado, com votação prevista para agosto.
Durante a discussão, foram apresentadas 804 emendas. Após um acordo, 45 delas foram acatadas parcial ou totalmente. A versão final do texto inclui uma trava que garante que a alíquota média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
FONTE E CRÉDITOS; Gazeta do Povo
