Mudanças na Meta: MPF Questiona Impacto das Novas Diretrizes no Brasil
Fim da Verificação de Informações nos EUA Levanta Dúvidas Sobre Consequências no País
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última terça-feira (7), que irá solicitar informações à Meta, empresa comandada por Mark Zuckerberg, sobre a possível implementação no Brasil das mudanças recentemente anunciadas nos Estados Unidos. A principal alteração diz respeito ao fim do sistema de checagem de informações, que será substituído por um modelo chamado “Notas da Comunidade”, inspirado na abordagem adotada pelo X (antigo Twitter).
Meta Sob Investigação no Brasil Desde 2021
A solicitação será feita no âmbito de um inquérito civil em andamento desde 2021, que avalia a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados por seus usuários. Fontes do MPF afirmam que, até agora, a Meta tem colaborado com as investigações, implementando medidas para regular conteúdos em suas plataformas no Brasil.
No entanto, as mudanças anunciadas por Zuckerberg geram preocupação, especialmente porque a substituição do sistema de verificação nos EUA pode impactar países como o Brasil, onde regras locais exigem mais responsabilidade das plataformas.
Impactos no STF e no Marco Civil da Internet
As alterações na política de checagem de informações da Meta coincidem com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo desobriga as plataformas de responsabilidade sobre postagens de usuários, salvo decisão judicial.
A possível adoção de um sistema menos rigoroso de verificação no Brasil pode influenciar o STF a endurecer sua decisão, aumentando as obrigações das empresas de tecnologia quanto ao conteúdo divulgado em suas redes.
Interesses Econômicos e Regulações Globais
Para o MPF, a mudança da Meta estaria alinhada aos interesses econômicos da empresa nos EUA e à sua resistência contra regulações globais. Apesar de Zuckerberg ter mencionado que as novas regras “começariam nos EUA”, há expectativa de que o modelo se expanda para outros países.
No Brasil, qualquer mudança que facilite a disseminação de desinformação pode gerar impacto significativo, já que o Congresso e o STF vêm discutindo formas de regular as big techs. A Meta corre o risco de enfrentar sanções ou até perder espaço no mercado brasileiro caso não cumpra as normas locais.
Resposta da Meta Ainda É Aguardada
Procurada, a assessoria de imprensa da Meta Brasil ainda não se manifestou sobre o ofício do MPF. A resposta deverá esclarecer se o novo sistema será adotado no país ou se a empresa manterá o formato atual de verificação de informações.
A discussão coloca em evidência o desafio de equilibrar liberdade de expressão, regulação e responsabilidade das grandes plataformas digitais diante da disseminação de notícias falsas e seus impactos sociais.
