Multas: X deposita R$ 28 milhões na conta errada, e Moraes ordena correção
A rede social X (antiga Twitter) está bloqueada no Brasil desde o final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X depositou R$ 28 milhões em multas em uma conta errada. Ele ordenou que o valor seja transferido para a conta correta para regularizar o pagamento.
A plataforma X está bloqueada no Brasil desde o final de agosto, por determinação de Moraes, devido ao descumprimento de decisões judiciais e ao não pagamento de multas impostas.
Na decisão, o ministro destacou: “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”. E complementou: “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet Ltda., para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Moraes solicitou que a Caixa Econômica Federal faça a “transferência imediata” do montante para a conta correta, pertencente ao Banco do Brasil. Além disso, determinou que, após a regularização, o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre as ações tomadas pela empresa.
O bloqueio da rede social ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte de Elon Musk, proprietário da X, e de sua equipe. A suspensão foi efetivada através de comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.