Mutirão carcerário pode conceder progressão de pena e beneficiar cerca de 100 mil presos no país
Nesta segunda-feira (24), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dará início ao Mutirão Processual Penal, conhecido como mutirão carcerário. Durante toda esta semana, o evento ocorrerá em cinco estados brasileiros.
O objetivo dessa iniciativa é revisar mais de 100 mil processos em todo o país em um período de um mês, entre julho e agosto.
A ministra começará a agenda em Mato Grosso na segunda-feira, seguindo para o Rio Grande do Norte na terça-feira, Bahia na quarta-feira, Minas Gerais na quinta-feira e São Paulo na sexta-feira.
Em São Paulo, Rosa Weber participará de uma cerimônia que marca o término da implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, um programa que mobilizou mais de 150 parceiros para facilitar a identificação e emissão de documentos para pessoas que estiveram em contato com o sistema carcerário desde 2019.
Nesta edição do mutirão, os Judiciários locais analisarão questões como o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos, pessoas com deficiência, o cumprimento de penas mais gravosas do que o fixado em decisão condenatória, casos de pessoas condenadas por tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
O novo formato do mutirão faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e outros apoiadores, visando acelerar transformações no sistema prisional.
Essa nova abordagem do mutirão é possível graças à tecnologia em gestão processual adotada pelo sistema judiciário brasileiro nos últimos anos, que permite o levantamento prévio de processos a serem revisados.
Com esse modelo, que deve se tornar permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de Justiça de cada região serão responsáveis por revisar seus próprios processos. Os resultados consolidados dessa medida estão previstos para serem divulgados pelo CNJ em setembro.
O mutirão carcerário do CNJ teve início em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, com o propósito de garantir e promover os direitos fundamentais no sistema prisional. Antes, juízes se deslocavam para diferentes estados para analisar a situação processual das pessoas presas e inspecionar unidades carcerárias, buscando corrigir irregularidades e assegurar o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Desde então, foram analisados cerca de 400 mil processos, resultando em mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito ao trabalho externo, entre outros. A ação permitiu a libertação de aproximadamente 45 mil detentos que cumpriram suas penas.
Em 2019, o modelo passou por uma revisão com um mutirão piloto realizado no Espírito Santo. Essa atualização veio do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, uma ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, proporcionando maior agilidade na seleção e análise dos processos.
