“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo”, afirma Fux em meio a tensão entre STF e Congresso

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira, 29, que as instâncias judiciais não devem sentir a obrigação de deliberar sobre todos os assuntos controversos. Essa declaração surge em meio a uma série de conflitos entre o Supremo e o Congresso Nacional em relação a julgamentos em curso na Corte, como os casos de aborto, posse de maconha para uso pessoal e o critério de marco temporal para demarcação de terras indígenas. Fux destacou durante um evento de investidores em São Paulo que não é razoável exigir que as cortes se posicionem sobre tudo, já que isso as expõe a uma alarmante desaprovação pública, e esse não é um problema que diz respeito somente a eles.

Na quinta-feira anterior, 28, as tensões entre o Congresso e o STF tomaram um novo rumo. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram para criticar a Suprema Corte após os ministros discutirem a despenalização de drogas e do aborto. Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares manifestaram repúdio ao que consideram uma “usurpação de competências” por parte do Supremo. Os parlamentares argumentam que a Corte está ultrapassando as prerrogativas do Legislativo ao debater temas controversos, como o critério de marco temporal, que foi rejeitado pelo STF. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP), afirmou que é dever do Legislativo proteger suas competências e atribuições. Esse movimento levou à decisão de obstruir votações como forma de protesto contra as decisões do STF e para pressionar por pautas que possam contestar a Suprema Corte.

Um dia depois, o novo presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, negou a existência de uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Durante uma conversa com jornalistas, Barroso abordou os temas prioritários da agenda do Judiciário e comentou sobre a ação de obstrução realizada pelos parlamentares em crítica às decisões do plenário, especialmente em relação ao julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas e à despenalização da posse de drogas para consumo pessoal. Segundo o presidente do STF, as divergências são inerentes à democracia e o caminho a ser seguido é o do “diálogo e da boa-fé”.