“Não esperamos que seja votada dessa forma”, diz Gilmar sobre PEC que fixa mandato no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou sua posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece um mandato fixo para os membros do STF. Gilmar afirmou que não espera que a matéria seja votada dessa forma e destacou a importância de uma discussão mais reflexiva.
Pacheco reiterou a iniciativa como uma de suas prioridades durante o reinício das atividades do Congresso. Ele mencionou a intenção de combater privilégios e discutir temas relevantes, incluindo decisões judiciais monocráticas e mandatos de ministros do STF. Gilmar minimizou outras sinalizações de Pacheco sobre alterações nos trabalhos do Supremo, destacando que o diálogo entre as instituições continuará.
O ministro lembrou que o Senado aprovou recentemente uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, e Pacheco reafirmou que a proposta não representa uma resposta ou afronta à Suprema Corte. Gilmar, crítico da proposta, considera-a inconstitucional e ressaltou a necessidade de um debate aprofundado e cauteloso sobre o assunto.
Gilmar Mendes, juntamente com Alexandre de Moraes e André Mendonça, foi agraciado com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. Entre os homenageados estão políticos, como o governador Romeu Zema, e profissionais do Judiciário, incluindo o jogador Vinícius Jr. e a advogada Carol Proner. Duas pessoas falecidas, Mãe Bernardete, líder quilombola, e Manoel Alves da Silva Júnior, ex-deputado federal, também receberam a honraria póstuma.
