Não há recuo sobre isenção para religiosos, diz vice-líder do Governo
O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29 de janeiro de 2024) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não recuou em relação à decisão da Receita Federal de acabar com a isenção fiscal para líderes religiosos. Segundo o congressista, Haddad está aguardando um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para tomar uma decisão sobre a medida.
Durante uma reunião entre os dois, Henrique Vieira explicou que o ministro Haddad enfatizou a necessidade de aguardar o parecer técnico do TCU antes de tomar qualquer medida, e não se trata de recuar ou avançar na questão. O congressista destacou que o ofício enviado pelo tribunal à Receita Federal aponta diversas irregularidades, e a suspensão da isenção tributária ocorreu enquanto aguardam o julgamento pelo plenário do TCU, que provavelmente acontecerá no próximo mês.
Henrique Vieira argumentou que a administração anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro, interpretava equivocadamente o tema e que a concessão do benefício ia além do serviço religioso, faltando transparência nesse processo. Ele ressaltou que a tributação faz sentido quando há dedicação exclusiva ao serviço na igreja, identificando um vínculo empregatício nessas situações.
De forma crítica, o deputado mencionou a existência de “pastores super-ricos” e a importância de compreender a origem da renda, destacando que, muitas vezes, a falta de transparência e contabilidades ocultas resultam no enriquecimento de grandes líderes religiosos, explorando os obreiros e obreiras na ponta, que recebem salários mínimos e não têm garantias de direitos.
