Nicarágua adota lei draconiana para punir críticos do governo: “Lei da Mordaça”
A Assembleia Nacional da Nicarágua acaba de aprovar uma medida que é nada menos que um ataque frontal à liberdade de expressão. Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, foi sancionada a chamada “Lei da Mordaça”, que estabelece penas de prisão para qualquer um que ousar criticar o governo de Daniel Ortega nas redes sociais.
A nova lei, que já está sendo amplamente repudiada, define que publicações que causem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” poderão levar a multas pesadas ou até mesmo a condenações. E não para por aí: a legislação também se aplica a quem fizer esses posts do exterior, incluindo estrangeiros que se atreverem a levantar a voz contra o regime.
A oposição não perdeu tempo em condenar a lei como um claro exemplo de censura e controle absoluto sobre as redes sociais. A Assembleia Nacional, por sua vez, defende a medida como uma forma de combater “crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país” na internet. Como se o simples ato de expressar uma opinião já fosse um crime contra o Estado.
Essa nova norma se junta a uma reforma do código penal que foi aprovada na semana passada e que impõe penas severas, até 30 anos de prisão e confisco de bens, para qualquer pessoa acusada de cometer “crimes contra o Estado” em qualquer lugar do mundo.
O advogado Salvador Marenco criticou duramente a medida, afirmando que ela representa um controle total do governo sobre as redes sociais e intensifica a repressão. Ele ressaltou que as redes sociais foram cruciais para expor as graves violações dos direitos humanos no país.
A Nicarágua, sob o regime de Ortega, é uma das autocracias mais opressivas do mundo. O país, apesar de ter eleições, não goza de um sistema democrático justo. O governo não só controla o parlamento, como também impõe censura à imprensa e persegue opositores. A Igreja Católica também não escapou das hostilidades do governo.
De acordo com o índice de democracias liberais do V-DEM, a Nicarágua ocupa o penúltimo lugar entre 179 países, apenas à frente de Mianmar, Eritreia e Coreia do Norte. A situação do país é ainda mais desoladora se comparada à da Venezuela, que ocupa o 164º lugar.
A recente decisão de expulsar o embaixador brasileiro em resposta à falta de representação do Brasil em um evento comemorativo da Revolução Sandinista é mais um exemplo da tensão crescente entre o governo de Ortega e a comunidade internacional. Em retaliação, o governo Lula também expulsou a embaixadora da Nicarágua no Brasil, acentuando ainda mais o isolamento do regime nicaraguense.
É um cenário desolador, onde a opressão e a censura são as novas normas, e a liberdade de expressão está sendo silenciada com uma lei que beira a tirania.
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