Nikolas Ferreira exige explicações da AGU sobre gastos em defesa de Moraes nos EUA
Deputado cobra transparência após contratação de escritório americano para atuar em sanções da Lei Magnitsky que atingem o ministro do STF
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça os gastos com um escritório de advocacia nos Estados Unidos. O contrato teria como objetivo contestar tarifas contra produtos brasileiros, mas também estaria ligado à tentativa de reverter as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky.
O requerimento questiona se recursos públicos estariam sendo usados para custear a defesa pessoal de Moraes em território estrangeiro. Além de solicitar detalhes sobre o valor, a fonte orçamentária e os estudos técnicos que justificaram a contratação, os parlamentares querem saber se o escopo do acordo inclui atos de proteção direta ao ministro sancionado.
No documento, Nikolas argumenta que não faz sentido a AGU utilizar dinheiro público para defender, no exterior, uma autoridade apontada por outro país como violadora de direitos humanos. Segundo ele, tal iniciativa “subverte a finalidade institucional” do órgão e contraria princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade.
Agora, a AGU terá de responder ponto a ponto, apresentando documentos oficiais que comprovem o propósito da contratação e se houve, de fato, conflito de interesses.
