No STF, Dino marca audiência de conciliação sobre orçamento secreto para 1º/8

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para garantir o fim do chamado orçamento secreto, cuja prática foi considerada inconstitucional pela Corte no final de 2022. A audiência está agendada para o dia 1º de agosto às 10h.

Dino, que assumiu como relator do processo após a ministra Rosa Weber, destacou que todas as práticas associadas ao orçamento secreto devem ser eliminadas definitivamente. Ele ressaltou que qualquer tentativa de renomear ou reembalar essa prática não a torna constitucional.

A decisão foi motivada por solicitações da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que participam do processo como amici curiae, apontando persistência no descumprimento da decisão do STF.

Anteriormente, Dino havia solicitado que o presidente Lula, o presidente do Senado Pacheco e o presidente da Câmara Lira se manifestassem sobre o cumprimento da decisão contra o orçamento secreto. A audiência também contará com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do TCU, da AGU e dos órgãos legislativos.

Fonte: Estadão