No STF, Tarcísio refuta PSOL e defende escolas cívico-militares

Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, o governador nega que as escolas promoverão a militarização dos estudantes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou uma defesa ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal. A medida, sancionada por Tarcísio no final de abril após aprovação pela Assembleia Legislativa, enfrenta oposição do PSOL, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo a suspensão da lei. O partido alega que o governo pretende substituir o sistema público de educação, ao invés de coexistir com ele.

Em sua manifestação enviada na sexta-feira, 21, ao STF, Tarcísio refutou as alegações do PSOL, afirmando que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão democrática e negando que as escolas cívico-militares promoverão a militarização dos estudantes. Ele destacou que, embora o modelo se inspire na disciplina militar, não incluirá treinamento para combate, sendo guiado pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista, sob a direção de profissionais da educação.

Além disso, Tarcísio argumentou que a lei não cria uma nova modalidade de ensino e, portanto, não usurpa competências federais. Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.

Escolas Cívico-Militares

O modelo das escolas cívico-militares combina a presença de militares, que cuidarão da disciplina dos alunos, com profissionais da educação, responsáveis pelo conteúdo das aulas. Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, a adesão ao programa será opcional para as comunidades escolares, com prioridade para instituições em áreas de maior criminalidade.

As atividades extracurriculares dessas escolas ficarão a cargo dos militares e serão formuladas em colaboração com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), seguindo diretrizes que promovam valores cidadãos como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, além de habilidades para o exercício consciente da cidadania.