Nova Estatal Brasileira para o EspaçoLula autoriza criação de empresa para lançar foguetes e satélites
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Nº 15.083, que estabelece a criação de uma estatal voltada para o desenvolvimento do setor aeroespacial no Brasil. A nova empresa, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3/1), será uma subsidiária da NAV Brasil, companhia pública vinculada ao Ministério da Defesa que atualmente atua em serviços de navegação aérea no país.
Objetivos e Funções da Nova Estatal
De acordo com o texto da lei, a subsidiária terá como missão explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespacial, além de conduzir iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos no setor. Entre suas funções, destaca-se a promoção e gestão de atividades como:
- Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais;
- Certificação e produção de equipamentos;
- Comercialização e transferência de tecnologia;
- Suporte logístico e operacional no campo aeroespacial.
A iniciativa visa fortalecer o Brasil no cenário internacional como um player relevante na exploração espacial, impulsionando o lançamento de foguetes e satélites com maior independência tecnológica.
Recursos Humanos e Previdência
A nova estatal contará com apoio de servidores públicos, empregados da NAV Brasil e militares, independentemente de cargos de confiança ou comissionados. Além disso, a lei permite que a subsidiária patrocine uma entidade de previdência complementar por meio de adesão a estruturas já existentes, garantindo suporte financeiro aos seus colaboradores.
Impactos no Setor Aeroespacial
A criação dessa empresa representa um marco para o desenvolvimento de tecnologias nacionais no setor espacial, alinhando-se a iniciativas como o recente lançamento de um foguete pela Força Aérea Brasileira, que utilizou 100% de tecnologia desenvolvida no país.
Com essa medida, o governo busca fomentar o avanço científico e tecnológico do Brasil, consolidando sua posição no mercado global de serviços aeroespaciais.
