Nova Lei Muda Regras para Trabalho em Feriados e Domingos a Partir de Julho

Empresas precisarão negociar com sindicatos antes de convocar funcionários para trabalhar nesses dias; medida busca garantir compensações justas

A partir de 1º de julho de 2025, o Brasil passará a adotar novas regras para o trabalho em feriados e domingos. A mudança vem com a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e promete transformar a rotina de empresas e empregados nos setores de comércio e serviços.

A principal novidade é que nenhuma empresa poderá exigir que seus funcionários trabalhem nesses dias sem antes firmar um acordo coletivo com o sindicato da categoria. Ou seja, para que o trabalho em domingos ou feriados seja legal, será preciso sentar à mesa e negociar. E isso vale para todos os casos, sem exceção.

Essa nova exigência garante que o trabalhador receba o que é justo — seja pagamento em dobro, seja folga compensatória. Para especialistas, é um passo importante na tentativa de equilibrar os interesses das empresas com os direitos dos empregados.

O economista Guilherme Cremaschi, que acompanha as mudanças trabalhistas, destaca que a proposta tem um impacto direto na forma como empresas devem planejar suas escalas de trabalho.
— Agora, o diálogo com os sindicatos passa a ser um ponto central na organização do trabalho — diz.

A nova legislação não revoga a Lei 10.101/2000, que ainda permite a abertura do comércio em feriados. A diferença é que, agora, essa autorização só será válida se houver negociação e um acordo registrado, estabelecendo como será feita a compensação pelo dia trabalhado.

📌 O que muda na prática?
As empresas terão que:

• Negociar previamente com os sindicatos;
• Estabelecer, em acordo coletivo, a forma de compensação (pagamento extra ou folga);
• Detalhar condições como horários de trabalho e períodos de descanso.

Para os trabalhadores, a recomendação é que fiquem atentos aos seus direitos e às cláusulas dos acordos coletivos assinados em seus setores. A expectativa é de que essa medida traga mais segurança e valorização para quem está na linha de frente, inclusive nos fins de semana e feriados.

🏁 O que esperar daqui pra frente?
A nova fase nas relações de trabalho promete mais equilíbrio. Empresas que se anteciparem às exigências e construírem uma boa relação com os sindicatos tendem a evitar conflitos e a promover ambientes mais saudáveis e produtivos. Já para os trabalhadores, a lei representa um reforço importante na luta por condições mais justas e dignas.

Para mais detalhes sobre a nova portaria e sua implementação, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza informações completas em seu site oficial.