Novas Regras do Pix: CPF Irregular Pode Levar ao Cancelamento de Chaves
Banco Central atualiza diretrizes para aumentar a segurança do sistema de pagamentos
O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix, determinando que chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal sejam excluídas pelas instituições financeiras. A medida busca reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema.
O que muda?
Atualmente, o Pix conta com 173 milhões de usuários cadastrados, incluindo 15,6 milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas. Desses, cerca de oito milhões de chaves apresentam algum tipo de irregularidade, principalmente devido a erros na grafia dos nomes cadastrados.
O BC esclarece que a suspensão das chaves não está relacionada ao não pagamento de tributos, mas sim a inconsistências cadastrais. O objetivo é garantir que os dados registrados estejam corretos, evitando fraudes e uso indevido do sistema.
Como saber se o CPF ou CNPJ está irregular?
Para verificar a situação cadastral, basta acessar os portais da Receita Federal:
Se o cadastro estiver ativo e sem pendências, a situação constará como “regular”.
Posso perder minha chave Pix por não pagar impostos?
Não. O Banco Central garantiu que a regularidade fiscal não interfere na manutenção das chaves Pix. A preocupação central da nova regra está na atualização dos dados cadastrais junto à Receita Federal.
De acordo com o BC, o objetivo da medida não é restringir o uso do Pix, mas sim coibir fraudes. “Se o cidadão está ou não em dia com os impostos, isso não impacta o funcionamento do Pix”, explicou Breno Santana Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
E se eu não entreguei minha declaração do Imposto de Renda?
A não entrega da declaração do IR pode sim levar à irregularidade do CPF, o que pode resultar na suspensão da chave Pix. Caso seu CPF esteja como “pendente de regularização”, é provável que a declaração ainda não tenha sido entregue.
Já o não pagamento de pensão alimentícia, embora tenha outras consequências legais, não leva à suspensão do CPF ou da chave Pix.
O que fazer se minha chave for cancelada?
Se sua chave for excluída por irregularidade cadastral, a recomendação é regularizar a situação junto à Receita Federal o quanto antes e, após a atualização dos dados, cadastrar novamente a chave no banco de sua escolha.
Essas novas diretrizes fazem parte dos esforços do Banco Central para manter o Pix como um sistema de pagamentos seguro, rápido e confiável para todos os usuários.
