Novo integrante de tribunal que vai julgar Moro é oficializado

Sergio Moro é alvo de duas ações, protocoladas por PT e PL, que alegam abuso de poder econômico por parte do ex-juiz

A nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a cadeira remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 22. Ele ocupará a vaga deixada pelo advogado Thiago Paiva dos Santos. Com a oficialização, o julgamento das ações que envolvem a possível cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser levado ao plenário da Corte.

O Código Eleitoral exige que casos de cassação de parlamentares sejam apreciados com o quórum completo de juízes. Anteriormente, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, havia suspendido a pauta do caso de Moro aguardando a nomeação de Sade. Agora, com a composição completa, a data do julgamento pode ser anunciada até o final do dia.

O mandato de Sade no TRE-PR é de dois anos, com possibilidade de recondução. Ele assume como membro efetivo da Corte, após já ter integrado como substituto durante as eleições de 2022. Na ocasião, Sade se declarou suspeito para o julgamento de uma ação envolvendo Deltan Dallagnol, seu ex-cliente. O advogado atua na área de litígios da firma em que é sócio.

O senador Sergio Moro enfrenta duas ações, movidas pelo PT e PL, que alegam abuso de poder econômico. As acusações baseiam-se em gastos excessivos durante o período de pré-campanha, quando Moro se apresentava como pré-candidato à Presidência. Posteriormente, ele mudou para a posição de pré-candidato ao Senado Federal, o que, segundo as ações, criou uma situação desigual em relação aos concorrentes. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) manifestou-se a favor da cassação.

O julgamento de Moro pode ter impacto na definição do período de pré-campanha, pois atualmente não há uma definição legal clara sobre seu início e limites de gastos neste período.