Novo juiz da Lava Jato absolve José Dirceu em processo por lavagem de dinheiro

O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proferiu uma sentença absolvendo o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas a contratos com as empreiteiras UTC e Engevix. O magistrado argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu apresentar provas suficientes que corroborassem a prática de lavagem de dinheiro pelos réus, incluindo José Dirceu.

O processo, originado a partir da força-tarefa da Operação Lava Jato em 2017, alegava que Dirceu teria recebido aproximadamente R$ 2,4 milhões da UTC e Engevix em troca de contratos com a Petrobras entre 2011 e 2014, caracterizando lavagem de dinheiro. O juiz Martino destacou indícios de corrupção passiva e ativa, mas ressaltou a ausência de menção a esses crimes na acusação do MPF.

Martino argumentou que os contratos tinham como objetivo encobrir o pagamento de propina ao grupo político liderado por Dirceu, mas observou que não havia intenção de dissimular a origem dos recursos. Ele salientou que, embora tenham sido identificadas infrações em outras ações envolvendo os mesmos atores, isso não implicava que todos os pagamentos estavam contaminados por lavagem de dinheiro.

O juiz referenciou também uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro do mesmo ano, que descartou a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro. Concluindo, Martino afirmou que, embora as provas indicassem a participação dos réus em corrupção ativa e passiva, a falta de descrição específica na denúncia inviabilizava a alteração da tipificação jurídica.