Novo PL tenta separar peixes pequenos dos tubarões no 8 de janeiro, mas pode abrir brecha para Bolsonaro escapar

Projeto articulado por Alcolumbre, Motta e ministros do STF promete penas menores para réus de menor peso e punições mais duras para líderes — mas texto também pode acabar beneficiando nomes do alto escalão bolsonarista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prepara para o mês que vem uma proposta alternativa ao controverso PL da Anistia. A ideia está sendo costurada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O foco do novo projeto é diferenciar quem foi levado pela multidão dos que puxaram a marcha. A proposta quer aliviar a barra de quem teve participação menor nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas apertar o cerco contra quem planejou, financiou ou liderou o ataque às instituições.

Até agora, o STF já condenou 206 pessoas por participação na tentativa de golpe, com penas que vão de 3 a 17 anos de prisão. O novo texto, que ganhou força nos bastidores do Congresso, busca propor penas mais proporcionais ao papel de cada envolvido.

Essa movimentação esvazia o projeto de anistia que tramita na Câmara e que enfrenta forte resistência de ministros do STF, do governo e de parte do próprio Congresso. Um pedido de urgência apresentado pela oposição ainda não avançou.

O que diz o novo projeto

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto propõe mudanças no Código Penal para dar um tratamento mais individualizado aos réus. Ele prevê:

• Se o acusado apenas causou danos materiais, levado pelo tumulto e sem ter planejado nada, a pena cai de 4–8 anos para 2–6 anos.
• Também proíbe que todo mundo receba a mesma condenação, tratando cada caso de forma separada.
• Para o crime de golpe de Estado, hoje punido com até 12 anos, o projeto sugere redução para 2–8 anos, se houver apenas danos materiais sob influência da multidão.

Mas um ponto do projeto acende o alerta: ele estabelece que o crime de golpe de Estado pode “absorver” o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando ambos estiverem ligados ao mesmo episódio — como o 8 de janeiro. Isso significa que as penas não se somam, o que pode, na prática, reduzir o tempo de prisão de muitos réus — inclusive dos considerados líderes.

Apesar de o autor alegar que a proposta visa separar o financiador da “senhora que pintou a estátua com batom”, na prática, essa brecha pode beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo duro” do golpe.

Um exemplo concreto é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Ela foi responsabilizada por cinco crimes. Se o projeto for aprovado, a pena dela pode ser reduzida, já que alguns dos crimes deixariam de ser somados.

Reação do PL

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a articulação e disse que não é papel do STF “legislar com o Congresso”. Segundo ele, se o projeto for aprovado e as penas revistas, o próprio Supremo estaria dizendo que “não houve golpe”.

Para a oposição bolsonarista, o projeto não resolve o problema: eles querem anistia total — inclusive para Bolsonaro, que virou réu junto com mais 13 aliados por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e destruição do patrimônio público.

A grande crítica é que a lei atual trata todos os envolvidos do mesmo jeito, sem distinguir o sujeito que invadiu um prédio do que o mandante da operação. Para os aliados de Bolsonaro, qualquer mudança que não inclua o ex-presidente nos benefícios é “inaceitável”.

Se aprovado como está, o novo projeto pode aliviar a pena de quem foi no embalo do tumulto — mas também abre caminho para questionamentos jurídicos que podem beneficiar os próprios mentores do caos.