Nunes Marques livra ex-presidente da Petrobras e anula condenação no caso Pasadena
Ministro do STF argumenta falta de provas sólidas e desmancha punição imposta pelo TCU a José Sérgio Gabrielli por prejuízo bilionário na compra da refinaria
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (10) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, por sua participação na polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Gabrielli havia sido responsabilizado por autorizar a aquisição da segunda metade da refinaria por um valor acima do mercado, o que, segundo o TCU, causou prejuízo à estatal. A operação foi investigada pela Lava Jato, revelando indícios de superfaturamento, evasão de divisas e até o envolvimento de ex-diretores da Petrobras no pagamento de propina.
O caso também respingou na então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que assinou parecer favorável à compra da refinaria em 2006.
Ao derrubar a condenação, Nunes Marques considerou que as acusações contra Gabrielli se basearam apenas em delações premiadas, sem provas adicionais que sustentassem de forma convincente a culpa do ex-dirigente. “São ilações sem respaldo suficiente”, afirmou o ministro.
Gabrielli, por sua vez, alegou que não participou de todas as etapas do processo de compra, conduzido por Nestor Cerveró, então diretor internacional da estatal. Segundo ele, Cerveró respondia diretamente ao Conselho de Administração, e não a ele.
Mesmo com indícios de que Gabrielli teria assinado uma carta de intenções autorizando a compra por quase R$ 200 milhões a mais do que o previsto inicialmente, Nunes Marques concluiu que isso não comprova sua responsabilidade direta na decisão.
A decisão reacende o debate sobre a impunidade em casos de corrupção envolvendo grandes figuras políticas e empresariais no Brasil — especialmente após o enfraquecimento das ações da Lava Jato e a revisão de várias condenações emblemáticas.
