Nunes Marques suspende quebra sigilo de Silvinei Vasques
A relatora da CPMI do dia 8 de janeiro disse que as investigações sobre o ex-diretor da PRF foram inviabilizadas. Isso porque uma decisão do ministro do STF Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilos de Silvinei Vasques.
Ele era diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal até 2022 e passou a ser suspeito de usar a corporação para interferir nas eleições presidenciais. Ele acabou sendo ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em junho deste ano e preso em agosto por causa das suspeitas.
Depois da prisão, a CPMI aprovou a quebrar dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral.
Mas, nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra de sigilos.
Segundo o ministro, não é permitida a devassa indiscriminada da vida privada do investigado e o escopo, a amplitude da CPMI não alcança os atos ocorridos antes do 8 de janeiro.
Após saber da decisão durante a sessão da CPMI desta terça-feira, a relatora, senadora Eliziane Gama, destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão ao Plenário da Corte.
O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia, disse que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma ação no STF para definir o alcance dos poderes das CPIs.
