Nunes Marques vota contra lei que obriga Bíblias em bibliotecas públicas
Ministro do STF defende laicidade do Estado e questiona gasto público com livros religiosos
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada de uma lei estadual do Rio Grande do Norte, criada em 2003, que obrigava bibliotecas públicas a manterem dez exemplares da Bíblia em seus acervos.
A lei está sendo contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que a considera inconstitucional. O julgamento conta com a participação de uma entidade evangélica – representando igrejas Batistas – e outra ligada a ateus, agnósticos e céticos. Nunes Marques é o relator da ação e abriu a votação se posicionando contra a obrigatoriedade da Bíblia nos espaços públicos. Seu voto foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Voto ressalta desigualdade e favorecimento religioso
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques surpreendeu ao argumentar que a medida viola o princípio da laicidade do Estado, pois obriga o uso de dinheiro público para promover uma religião específica.
“A determinação de compra das Bíblias com dinheiro público promove tratamento desigual entre os cidadãos, favorecendo os adeptos de crenças fundamentadas na Bíblia Sagrada no âmbito de instituições públicas e às custas do erário”, escreveu o ministro.
Ele também destacou a diversidade religiosa do Brasil e o risco de favorecer uma fé específica em detrimento de outras:
“Mostra-se inviável o favorecimento injustificado de crença específica em detrimento das demais e, por conseguinte, o prejuízo imposto aos adeptos de outras religiões e àqueles não adeptos de crença religiosa alguma.”
O julgamento, que acontecia no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que entrou para a Corte recentemente. A ação tramita no STF desde 2015 e segue a mesma linha de decisões anteriores, que já proibiram a compra de livros religiosos com dinheiro público em estados como Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.
Com o pedido de vista, ainda não há previsão para a retomada da votação.
