O Caso da Rachadinha: De Denúncia ao Acordo de Janones com a PGR
Deputado se compromete a devolver R$ 131,5 mil para encerrar investigação
Um ano após as acusações de envolvimento em um esquema de rachadinha, o deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil e encerrar a investigação.
As Acusações Contra Janones
A denúncia veio à tona em novembro de 2023, quando um áudio gravado mostrou o parlamentar pedindo que seus funcionários contribuíssem financeiramente para cobrir suas despesas pessoais. Na época, Janones negou qualquer irregularidade e alegou que as acusações eram infundadas.
A Polícia Federal (PF) passou a investigar o caso, contando com o depoimento de ex-assessores, como Fabrício Ferreira de Oliveira, que solicitou uma acareação para confrontar as versões e expor contradições.
A investigação também se estendeu à prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ex-assessora de Janones, sob suspeita de desvios de emendas parlamentares.
O Conselho de Ética Arquiva o Caso
Em junho de 2024, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou uma representação contra Janones por 12 votos a 5. A decisão teve apoio de parlamentares governistas e do Centrão. O relator do caso, Guilherme Boulos (PSOL-SP), argumentou que os fatos ocorreram antes do mandato atual e que caberia ao Judiciário seguir com as investigações.
Avanço da Investigação e Indiciamento
Em setembro de 2024, a PGR informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguardava a análise da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones e seus assessores para decidir se ofereceria denúncia formal.
Pouco depois, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. O relatório descreveu Janones como “o eixo central da engrenagem criminosa”, destacando que as irregularidades começaram logo no início do mandato.
A quebra do sigilo fiscal revelou uma variação patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020. Além disso, a PF descobriu que um ex-assessor, Mário Celestino da Silva Júnior, pagava as faturas de um cartão de crédito utilizado pelo parlamentar sem ser ressarcido.
O Acordo com a PGR
Para evitar um processo judicial, Janones assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual admitiu ter usado o cartão de crédito do assessor para despesas pessoais entre 2019 e 2020.
O acordo determina que o deputado devolva R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pague uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor desviado.
O caso reacendeu o debate sobre o combate à rachadinha, prática comum em gabinetes parlamentares e alvo de diversas investigações no país.
