O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) apela ao STF por pensão vitalícia de R$ 43 mil
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber uma pensão vitalícia do Governo do Paraná, suspensa em 2019. O valor da pensão se baseia nos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que de acordo com o portal de transparência da corte se inicia em R$ 37,5 mil. O pedido se justificaria porque, segundo o petista, outros cinco ex-governadores também garantiram na Suprema Corte o direito a receberem a pensão, que tem caráter vitalício.
Estes cinco ex-governadores que tiveram o pagamento da pensão vitalícia garantida pelo STF e citados na defesa de Requião são Paulo Cruz Pimentel (governador entre janeiro de 1966 e março de 1971); João Elísio Ferraz de Campos (governador entre maio de 1986 e março de 1987); Mário Pereira (governador entre abril de 1994 e janeiro de 1995); Orlando Pessuti (governador entre abril de 2010 e novembro de 2011); e Beto Richa (governador por dois mandatos, entre 2011 e 2014 e de janeiro de 2015 a abril de 2018.
Eles moveram uma ação no Supremo para reaverem o direito à pensão vitalícia, suspenso no Paraná desde 2019 por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A decisão pela retomada dos benefícios é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Segundo o Supremo, eles têm direito a receberem pouco mais de 90% do salário de um desembargador, como era estabelecido na Constituição do Estado do Paraná.
