O governo está considerando adotar uma tributação de 15% sobre multinacionais, seguindo as diretrizes da OCDE

Essa medida se apoia no segundo pilar da organização, que define uma alíquota mínima de imposto de renda para grandes empresas com operações significativas no país.

O governo brasileiro está analisando a possibilidade de aplicar uma tributação extra de 15% sobre multinacionais, com base no segundo pilar de regras da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Essa norma prevê uma alíquota mínima de imposto sobre o lucro de grandes empresas que atuam em diferentes países, visando garantir que elas paguem uma quantia mínima de tributos nos locais onde têm operações significativas.

Essa nova política tributária, que deve ser implementada até 2026, pretende gerar uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões por ano a partir de 2027, de acordo com informações divulgadas pela CNN e o Valor Econômico, com base em fontes do Ministério da Fazenda.

O cálculo do imposto segue uma fórmula criada pela própria OCDE, que muitos países já estão incorporando em suas legislações internas. O objetivo é impedir que as multinacionais utilizem brechas fiscais para pagar menos impostos no Brasil, em comparação com outros países. Atualmente, a carga tributária brasileira para essas empresas é de cerca de 34%, mas, devido a incentivos fiscais, algumas conseguem reduzir essa carga a menos de 15%.

Com essa medida, o Brasil pretende evitar que os lucros das empresas sejam transferidos para suas matrizes no exterior, o que resultaria em perda de receita para o país. Além disso, a proposta também prevê a extensão das regras atuais de Tributação em Bases Universais, que obrigam multinacionais brasileiras a pagar impostos sobre lucros obtidos no exterior.