O ministro Dias Toffoli, rejeitou um pedido para anular as investigações que resultaram no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal.
Essa decisão se relaciona à Operação Venire, que investiga uma suspeita de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quinta-feira (26) um pedido do Partido Progressista (PP) para anular as investigações e provas da Operação Venire. Essa operação apura fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19, o que levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A informação foi divulgada por Guilherme Amado no site Metrópoles.
Embora o pedido tenha sido feito oficialmente pelo PP, ele foi, na verdade, uma tentativa da defesa de Bolsonaro de invalidar o inquérito. Os advogados do ex-presidente já haviam apresentado essa solicitação em março de 2023, mesmo mês em que Bolsonaro foi indiciado.
A Operação Venire, lançada em maio de 2023, investiga supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro, de Mauro Cid (seu ex-ajudante de ordens) e de membros da família de Cid. Na ocasião, foram realizadas buscas que resultaram na apreensão de celulares e computadores de Cid, além de sua prisão. Os materiais apreendidos também forneceram provas em outro inquérito sobre planos golpistas ligados ao governo Bolsonaro.
No pedido ao STF, a defesa de Bolsonaro argumentou que o inquérito, instaurado por Alexandre de Moraes, seria ilegal, pois não teria seguido os trâmites corretos, como a solicitação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Para os advogados, isso invalidaria o processo.
No entanto, Toffoli não entrou no mérito dessa argumentação e negou o pedido, afirmando que o PP tentou usar indevidamente o processo para contestar uma decisão de Alexandre de Moraes. Segundo Toffoli, caso houvesse ilegalidade ou abuso flagrante, a defesa deveria ter recorrido por outros meios, como o mandado de segurança.
